27/07/2009
Mais Qualidade e Diversidade na Merenda Escolar

imagem

Esses são os grandes avanços proporcionados pela Lei 11.947/2009, que define novas regras para a alimentação escolar e acaba de ser regulamentada pela Resolução nº 38/2009 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Uma das principais novidades é a regra que determina que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo FNDE para a merenda devem ser investidos na compra de produtos da agricultura familiar, sem necessidade de licitação, desde que os preços estejam compatíveis com os de mercado. Segundo a coordenadora geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Albaneide Peixinho, serão beneficiados, inicialmente, 70 mil pequenos agricultores em todo o país. "Como 30% são o limite mínimo, se tudo correr conforme o planejado e os municípios ampliarem a quantidade de recursos na compra desses produtos, outros milhares de produtores também podem ser beneficiados", diz.
Os recursos para a aquisição de alimentos da agricultura familiar devem chegar a R$ 600 milhões a cada ano, já que o orçamento anual do Pnae supera R$ 2 bilhões. Significa mais renda no bolso do trabalhador rural e mais qualidade na mesa dos estudantes. "As crianças vão ter uma alimentação mais saudável e mais próxima da sua realidade cultural" afirma Albaneide.
Este é, também, o entendimento do presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato Maluf: "A nova lei e sua regulamentação terão desdobramentos sociais e pedagógicos. A diversificação da merenda deve trazer mais qualidade e pode fomentar debates nas escolas sobre alimentos saudáveis, sua origem, agricultura, ecologia e desenvolvimento sustentável, por exemplo".
Economia
O aumento de mercado para o agricultor rural também vai ter impacto na economia dos municípios. Ao menos 1/3 do dinheiro da merenda, que normalmente beneficiava as grandes empresas alimentícias, mais capacitadas a vencer as licitações, deve agora permanecer nas próprias comunidades. "Isto vai impulsionar toda a economia local, desde o comércio, o setor de serviços e até mesmo a arrecadação de impostos municipais", diz o presidente do FNDE, Daniel Balaban.
A resolução também autoriza o Fundo a repassar os recursos da merenda diretamente para as escolas municipais e estaduais, por 6 meses, caso o município ou o estado não tenham prestado contas do dinheiro recebido no ano anterior e, por isso, o FNDE esteja proibido por lei de lhe transferir mais verbas. A medida é de grande importância principalmente para os estudantes dos municípios mais pobres, já que, em muitos deles, a alimentação escolar é comprada apenas com o dinheiro enviado pelo governo federal.


Fonte: ASCOM-FNDE (Brasília, 22.7.09)